Termos de Uso

1. Do Objeto

Este instrumento tem por objeto estabelecer as regras e condições de uso dos serviços oferecidos pelo Sair Pra Comer e Mais, para a utilização do clube de descontos e vantagens oferecidos pelos parceiros, que veiculam ofertas de produtos e/ou serviços com desconto através da plataforma do Sair Pra Comer e Mais, por meio do aplicativo de dispositivos móveis.

NÃO É PERMITIDO AO USUÁRIO TER DUAS EDIÇÕES ATIVAS AO MESMO TEMPO, sendo assim, para ativar uma nova assinatura, a anterior deve estar vencida. Em caso de ativação equivocada não nos responsabilizamos e não disponibilizaremos a edição anterior novamente.

2. Quem Somos e Como Funciona

O Sair Pra Comer e Mais é um aplicativo que oferece descontos exclusivos aos usuários em restaurantes e empresas de serviços credenciados ao mesmo.

As ofertas disponibilizadas no app são de 2x1 e descontos de até 50% no cardápio e/ou no serviço, com regras específicas de uso em cada estabelecimento.

Cada voucher possui seu próprio período de renovação, onde as ofertas 2x1 não renovam, sendo de responsabilidade do usuário se atentar ao período que poderá ou não utilizar a oferta novamente.

O Período de início e término das ofertas é baseado na data de ativação do acesso do usuário, a contar 365 dias no plano anual, 180 dias no plano semestral do dia da ativação.

Para fazer parte do aplicativo é muito simples, você pode baixar nosso aplicativo e adquirir a edição nas plataformas Android e IOS, ou adquirir o código de acesso pelo nosso site www.sairpracomeremais.com.br ; ou pela loja de aplicativos do seu Smartphone.

3. Informações Antes de Assinar

O aplicativo Sair Pra Comer está disponível na Apple App Store e no Google Play Store para download gratuito no seu smartphone ou tablet. Após baixar o app você poderá verificar os restaurantes participantes, localização, ofertas, regras de uso de cada estabelecimento para usar o benefício, como dias de utilização, quantidade de pessoas que serve e horários.

Você pode se tornar usuário após a compra da edição virtual em nosso aplicativo ou site.

4. Serviços

Para fins destes Termos, “Serviços” significarão a prestação de serviços pelo Sair Pra Comer que possibilitará a você, Usuário, a utilização do guia de vantagens gastronômico Sair Pra Comer e Mais, que é uma seleção de ofertas únicas dos estabelecimentos parceiros, que são disponibilizados com exclusividade para os usuários do Sair Pra Comer e Mais, através do nosso aplicativo de Smartphone (Android ou IOS).

5. Como Fazer a Assinatura

Para o uso do aplicativo você deve criar um login de acesso com informação de dados pessoais, como nome completo, CPF, número de telefone, e-mail válido, data de nascimento e a criação de uma senha de no mínimo 6 caracteres. Sendo a senha pessoal. E ainda a opção de usar como cadastro a conta do Facebook (conta com terceiros), neste caso, a sua conta estará ligada à que você escolheu utilizar. Caso você inative o seu Facebook, sua conta em nosso aplicativo será mantida e os dados de acesso serão os mesmos (login/e-mail e senha).

LEMBRETE! As redes sociais não são gerenciadas pela nossa empresa, sendo assim, as mesmas possuem administração e regras próprias. A qualquer momento que desejar você pode desvincular a conta de terceiros da que você vinculou por meio da aba “Configurações”.

Optando pela compra da edição, será necessário os dados do seu cartão de crédito. Os dados do seu cartão não ficarão guardados em nosso banco de dados.

Ao adquirir a edição, o pagamento deverá ser realizado via cartão de crédito. Após a confirmação do seu pagamento (o prazo para confirmação pode ser imediato ou em até 48 horas, dependendo da operadora do cartão), seu acesso será liberado e você poderá iniciar o seu tour gastronômico.

Após a criação de sua conta, você receberá um e-mail para que valide o e-mail cadastrado, onde também terá o link para estes Termos e Condições de Uso. Sempre que tiver alguma dúvida, consulte-o ou entre em contato conosco.

O nosso aplicativo destina-se à pessoas físicas e maiores de 18 (dezoito) anos. Ao informar seus dados você os declara como verdadeiros.

6. Planos

Para usufruir da sua assinatura, agora você poderá escolher entre 2 planos:

• Anual: Valor R$ 299,90 com acesso de 365 dias a contar da data da ativação;
• Semestral: Valor R$ 229,90 com acesso de 180 dias a contar da data da ativação.

O acesso para o plano escolhido poderá ser comprado no site www.sairpracomeremais.com.br ou diretamente na loja da plataforma do seu smartphone.

7. Cadastro e Conta

Ao utilizar a Plataforma e solicitar a prestação dos Serviços, você declara, de acordo com a legislação aplicável, ter capacidade jurídica para praticar atos civis e se compromete a prestar as informações exigidas na Plataforma com exatidão e veracidade, assumindo integral responsabilidade por referidas informações fornecidas em seu cadastro (“Cadastro”). As informações disponibilizadas em seu Cadastro serão utilizadas para a criação de sua conta de Usuário a qual, por meio de login e senha de acesso individuais, lhe garantirá acesso à Plataforma (“Conta”).

Cada Usuário poderá criar apenas 1 (uma) Conta, se o Sair Pra Comer e Mais desativar sua Conta, independentemente do motivo ou razão, você compromete-se a não criar outra Conta sem a nossa permissão, sendo certo que caso o Sair Pra Comer e Mais constate a existência de 2 (duas) Contas poderá suspendê-las ou exclui-las sem a necessidade de envio de notificação ou aviso prévio ao Usuário e que isso implique em qualquer ônus ao Sair Pra Comer e Mais.

Para proteger sua Conta, o Usuário deverá manter o seu login e senha em sigilo, uma vez que toda e qualquer atividade realizada em sua Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Visto que o uso dos benefícios do Clube é pessoal e instransferível. NÃO EMPRESTE SEU USUÁRIO OU SMARTPHONE. O Usuário não poderá criar Contas por meio não autorizados, incluindo, mas sem limitação, por meio da utilização de dispositivos automáticos, script, bot, spider, rastreador ou scraper.

O usuário que for detectado compartilhando assinatura em mais que 2 (dois) aparelhos smartphones ou tablets, será notificado. Insistindo na tentativa de burlar a regra, sua conta será finalizada sem direito a reembolso.

Caso o Sair Pra Comer e Mais constate que qualquer informação fornecida em seu Cadastro é incorreta, inverídica e/ou duvidosa, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las, o Sair Pra Comer e Mais poderá não concluir seu cadastramento como Usuário ou, ainda, bloquear sua Conta e/ou seu Cadastro já existentes, bem como invalidar as ofertas por venturas conseguidas.

O Sair Pra Comer e Mais poderá ainda impedir, a seu exclusivo critério, a realização de novos Cadastros ou cancelar qualquer Conta existente, caso (i) detecte qualquer anomalia grave no Cadastro e/ou na Conta; (ii) verifique qualquer ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto nestes Termos; ou (iii) verifique o descumprimento de qualquer obrigação ou disposição destes Termos.

8. Utilização de Serviços

Para utilização do guia gastronômico de vantagens Sair Pra Comer e Mais o usuário deverá adquirir no site www.sairpracomeremais.com.br o código de acesso para o aplicativo ou baixar o aplicativo para dispositivos móveis (Android e IOS) e comprar adquirir dentro da plataforma. Em seguida, deverá completar o cadastro no aplicativo com todos os dados solicitados, autorizando o uso e cessão dos dados na forma dos termos de privacidade e deste contrato, a fim de que possa utilizar os serviços.

O Usuário está ciente de que o Voucher é um desconto no produto e/ou serviço oferecido pelo Estabelecimento e que deverá desembolsar o valor referente à compra no momento da aquisição do produto e/ou serviço junto ao Estabelecimento. Ao adquirir o Sair Pra Comer e Mais, o Usuário declara conhecer as condições de fruição, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

O Usuário está ciente de que o código fornecido no momento da sua aquisição é a única comprovação de que foi adquirido o Sair Pra Comer e Mais, e, a partir do momento em que é passado ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

O Usuário está ciente de que poderá ser excluído do Aplicativo caso venha a infringir a qualquer uma das normas de utilização e também estará sujeito as devidas penalidades legais.

Em nenhuma circunstância, o Sair Pra Comer e Mais será responsável pela qualidade, quantidade, vícios ou falhas, pontualidade, adequação ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, por terceiros, ou por parceiros, e anunciados ou veiculados no Aplicativo Sair Pra Comer e Mais.

Dessa maneira, o usuário tem ciência que a oferta se tornará inválida com o fechamento do estabelecimento comercial, ou por quebra de contrato do Estabelecimento parceiro, podendo ser trocada a critério do Sair Pra Comer e Mais, uma vez que este guia gastronômico de vantagens não possui qualquer responsabilidade pela descontinuidade da parceria por determinados restaurantes participantes ou eventuais alterações em seus termos e condições ou disponibilidade.

Bem como, não respondemos pelos casos de prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, catástrofes ou calamidades. Cujos efeitos destes não for possível evitar ou impedir.

Assim, poderão ser incluídos ou não novos restaurantes com disponibilização de novos benefícios a qualquer momento diretamente ao usuário ativo, que adquire um combo de ofertas sabendo que uma ou outra oferta pode se tornar inválida em razão da descontinuidade da parceria com o estabelecimento ou por conta do fechamento ou falência de um ou outro estabelecimento parceiro.

Para a utilização dos serviços o Usuário deverá baixar pelas plataformas de dispositivos móvel na forma como descrita abaixo, desde que aceite todos os termos deste contrato, mas observe as particularidades de cada serviço na forma descrita abaixo:

1. a) Da Disponibilização Dos Serviços Através Do Site:

   Através do site sairpracomeremais.com.br o usuário poderá acompanhar todas as novidades do Sair Pra Comer e Mais, bem como ser encaminhado para o download do aplicativo para dispositivos moveis (Android ou IOS).

   O Sair Pra Comer e Mais se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e mídias sociais, exibindo as indicações atuais de restaurantes participantes e os termos de sua disponibilidade para a participação no programa. Os restaurantes participantes podem, no entanto, retirar-se do regime ou mudar os termos e condições da sua disponibilidade depois de adquirir o guia. O Sair Pra Comer e Mais não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer retiradas pelos restaurantes participantes ou quaisquer alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo usuário antes de ir ao local.

2. b) Da Disponibilização Dos Serviços Através Dos Aplicativos Móveis

   Usando O Aplicativo Sair Pra Comer e Mais:

   Inicialmente, reforçamos que seu perfil deve ser utilizado exclusivamente por você. Em caso de indícios de utilização imprópria ou por terceiros, nós poderemos suspender ou inativar sua conta. Não nos responsabilizamos por nenhum dano causado em razão da utilização da sua conta por terceiros.

   i. Download e instalação do aplicativo via Store (Google ou Apple);

   ii. Apresentação do tutorial (onboarding) com explicações sobre as principais funcionalidades presentes no Aplicativo;

   iii. Solicitação de cadastro: para ter acesso às funcionalidades é necessário o cadastro do usuário. As informações necessárias são: nome, e-mail (válido), CPF (para operações de compra) e um telefone para contato. O usuário tem a opção de se cadastrar usando o facebook, porém ainda será exigido que informe o CPF e um telefone pra contato;

   iv. Comprar o pacote de ofertas: após o cadastro o usuário será direcionado para a seção de assinatura (ação opcional, não obrigatória a adesão nesse momento) onde poderá realizar a compra do pacote de ofertas utilizando cartão de crédito;

   v. Após a confirmação do serviço de pagamentos, o usuário é notificado do sucesso da transação e direcionado a lista de parceiros;

   vi. Caso opte por não realizar a assinatura nesse momento, o usuário poderá "pular" essa etapa e visualizar a lista de parceiros de forma limitada (somente a lista, os detalhes não estarão acessíveis).

   Através do aplicativo, o usuário terá acesso à oferta exclusiva do Sair Pra Comer e Mais, que será validada junto ao estabelecimento fornecedor de serviços ou produtos.

   A validação da oferta através dos aplicativos móveis dependerá exclusivamente do uso da internet de dados móveis do celular do Usuário.

9. Das Ofertas

O usuário entende que só poderá utilizar o aplicativo Sair Pra Comer e Mais junto aos estabelecimentos indicados nas ofertas veiculadas, na cidade especificada.

O regulamento de uso e regras do restaurante e empresa parceira para utilização de cada oferta devem ser respeitadas pelo usuário, tendo em vista que as mesmas servem para que a utilização do aplicativo seja tranquila e prazerosa.

Além das ofertas dobradas, que chamamos de 2x1, temos opções de descontos diferenciados para consumo no restaurante.

As opções de descontos de até 50% off no Cardápio, não contemplam bebidas e poderão ser utilizadas a partir de 1 (uma) pessoa com quantidade limite determinada pelo restaurante no voucher.

As opções de ofertas em empresas parceiras de serviços também deverão ser obedecidas conforme especificadas as regras em cada voucher.

Será vedado o uso da oferta dobrada e de desconto (caso o restaurante tenha as duas) na mesma ocasião, sendo permitido o uso de cada oferta por vez.

Os estabeecimentos parceiros do aplicativo determinam os dias de uso, horário e regras específicas ao estabelecimento, que não são fixadas pelo Sair Pra Comer e Mais. Bem como, podem deixar de receber em um determinado dia por vontade própria, devido a algum evento ou por algum motivo alheio à nossa vontade, sendo assim, antes de ir ao restaurante escolhido, consulte o seu aplicativo ou nossas redes sociais e confirme se naquele dia está realmente recebendo.

Ainda sobre os estabelecimentos parceiros, os mesmos não são administrados pelo Sair Pra Comer e Mais, sendo que, o funcionamento e/ou fechamento não são de nossa responsabilidade. Em caso de fechamento ou retirada/ exclusão do nosso aplicativo, não há obrigação de nossa parte em substituir o mesmo, tendo em vista que o aplicativo está sempre aberto para novos parceiros.

a) Vouchers não renováveis - os voucher com as ofertas 2x1 Após validação, não retornam para lista. Em caso de exigência do estabelecimento parceiro em renová-la, poderá haver exceção. Lembrado que: Se você não utilizar a oferta 2x1 renovável ela não ficará duplicada em sua lista, renova APENAS na a(s) oferta(s) UTILIZADA(s).

b) Vouchers renováveis - ofertas com porcentagens de desconto após validação, ela retorna para lista após o período descrito nas regras do voucher. Cada estabalecimento parceiro determina seu período de renovação. .Lembrando que: Se você não utilizar determinada oferta, ela não ficará duplicada em sua lista, renova APENAS na a(s) oferta(s) UTILIZADA(s).

10. Do Pagamento

O Usuário poderá realizar o pagamento do seu Pedido, edição aplicativo do Sair Pra Comer e Mais, por um dos métodos disponibilizados pelo Sair Pra Comer e Mais, os quais, para tanto, poderão se dar através da plataforma Stripe pelo site ou no aplicativo nas lojas Apple (IOS) ou Google (Android)

O Sair Pra Comer e Mais não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de maneira independente.

O Sair Pra Comer e Mais não será responsável, inclusive, pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa gestora de pagamentos e não poderá garantir, de forma nenhuma, que estes serviços serão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

Após o fim da edição não haverá renovação automática, caso queira usufruir da nova edição, você deverá efetuar uma nova assinatura.

Tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, de telefone e internet, instituições financeiras, fabricantes de aparelho celulares e tablets e demais terceiros, ocorrerá normalmente nos termos dos contratos já celebrados por você com as empresas, ressaltando que não temos quaisquer poderes e jamais seremos responsabilizados por qualquer motivo.

LEMBRETE!! O pagamento de assinatura realizado dentro do aplicativo (Assinar Agora) são administrados pela Apple e Google, sendo assim em caso de não liberação imediata ou qualquer informação financeira referente à compra deve ser solicitada diretamente à plataforma devida, visto que as plataformas são responsáveis por toda transação, fazendo apenas o repasse da porcentagem que compete ao Sair Pra Comer e Mais.

11. Licença de Uso

A Schel Soluções Criativas, é a proprietária do aplicativo Sair Pra Comer e Mais, bem como de seu software, layouts, processos, códigos, funcionalidades e propriedade intelectual. Sendo assim, é concedido a você uma licença de uso, não exclusiva, limitada e revogável, para o uso e acesso do aplicativo e as ferramentas que oferece.

Devido a limitação da licença, esta não poderá ser vendida, revendida, ter seus dados, processos e funcionalidades do aplicativo coletados.

Aceitando os termos e condições de uso, você estará concordando em utilizar e usufruir do aplicativo e suas funcionalidades da forma descrita nestes termos e além do mais, estará concordando em não duplicar, transferir, modificar, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares ao Sair Pra Comer e Mais.

Diante da violação de direitos previstos nestes termos estará sujeito a pena de indenização, perdas e danos e quaisquer outros prejuízos causados a proprietária do aplicativo.

12. Do Uso dos Serviços

O Usuário concorda em não utilizar os serviços do Sair Pra Comer e Mais para nenhuma outra finalidade, principalmente se ilegal ou proibida por estes Termos de Uso.

Os serviços são oferecidos apenas aos Usuários, para sua utilização pessoal e intransferível, de modo que o Usuário concorda que é proibido ceder à terceiros, mesmo à parentes e amigos, seus dados pessoais (nome de usuário e senha) e, por conseguinte, o uso dos serviços do Sair Pra Comer e Mais, que, assim, não autorizará mais que 1 (uma) Reserva para o mesmo período de refeições (almoço ou jantar, na mesma data e horário).

O Usuário não poderá usar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor Sair Pra Comer e Mais.

O Usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a servidores do Sair Pra Comer e Mais, através de senha, hacking ou de mineração de dados. O Usuário não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios intencionalmente não disponibilizados.

A conduta indevida do Usuário, a critério do Sair Pra Comer e Mais, poderá ensejar o cancelamento imediato de sua conta, com a devolução apenas dos valores proporcionais aos meses não utilizados comprados pelo Usuário, não aqueles bonificados.

13. Dos Direitos e Obrigações dos Usuários

Caso o Usuário necessite alterar os seus dados cadastrados, a qualquer momento, este deverá comunicar o Sair Pra Comer e Mais imediatamente.

Em regra, o Sair Pra Comer e Mais se comunicará com o Usuário por meio do e-mail informado no cadastro. O Usuário deve adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas AntiSpam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails enviados pelo Sair Pra Comer e Mais serão entregues ao Usuário.

Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo/revelando a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o Sair Pra Comer e Mais deverá ser imediatamente informado. Caso o Sair Pra Comer e Mais tenha motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, o Sair Pra Comer e Mais poderá, a seu exclusivo critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. Neste caso, o Sair Pra Comer e Mais informará ao Usuário e transmitirá, mediante solicitação expressa, os novos dados de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.

O Usuário está ciente de acordo que não poderá transferir os dados de sua conta à terceiros em nenhuma hipótese.

14. Serviços de Terceiros

Não é nossa garantia à prestação de serviços pela operadora do seu cartão de crédito ou pela instituição financeira da qual você faça parte, pois não temos poder sobre os serviços e relação mantidos entre ambos. Tampouco, é nossa garantia o acesso irrestrito ao nosso aplicativo, tendo em vista que o mesmo depende de conexão com a internet, que é realizado pela operadora de telefone ou de internet, pois dependem da banda/pacote de dados contratados. Sendo assim, não nos responsabilizamos sobre os serviços de conectividade e financeiros.

15. Atualizações do Sistema

Temos como objetivo oferecer o melhor do nosso aplicativo, sempre buscando melhorias, como novas tecnologias e funcionalidades. Em razão disso, periodicamente faremos atualização do sistema e da nossa política de privacidade e termos e condições de uso, quando tais atualizações ocorrerem enviaremos a você uma mensagem informando seja pelo aplicativo ou pelo e-mail. Aceitando nossa política de privacidade você está concordando em receber esses avisos, pois são formas de garantir que você sempre estará recebendo todas as informações importantes.

16. Devolução E Troca De Produtos Com Defeitos

O Usuário terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do Pedido para solicitar a troca ou devolução de Produtos em que for constatado vício e/ou defeito, devendo o Usuário comunicar o Sair Pra Comer e Mais sobre a constatação do vício e/ou defeito, sendo certo que deverá seguir as instruções dadas pelo Sair Pra Comer e Mais para que o pedido de troca ou de devolução seja analisado e processado.

Nessas hipóteses, o Sair Pra Comer e Mais fará a intermediação para que o Fornecedor, único e exclusivo responsável pelos Produtos, troque os Produtos defeituosos por outros idênticos, a serem enviados sem a cobrança de nova taxa de entrega ao Usuário. Caso não seja possível realizar a troca dos Produtos por qualquer motivo, incluindo, mas sem limitação, por indisponibilidade do Produto, o Usuário poderá optar por (i) voucher no valor total do Pedido, incluindo o valor da taxa de entrega, caso tenha sido cobrado, para utilização em uma próxima compra na Plataforma; ou (ii) restituição do valor do Produto, incluindo o valor pago pelo frete.

Nas hipóteses de troca dos Produtos em decorrência da constatação de vício e/ou defeito nos Produtos, o Usuário não arcará com os custos da taxa de entrega da retirada dos Produtos e da eventual nova taxa de entrega para que lhe sejam disponibilizados os Produtos sem defeitos.

17. Cancelamento de Compra

Caso o Usuário se arrependa de um Pedido por ele efetuado, independente do motivo ou da razão para tanto, poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do Pedido para solicitar a retirada dos Produtos, devendo o Usuário comunicar o Sair Pra Comer e Mais sobre o seu arrependimento da compra, sendo certo que deverá seguir as instruções dadas pelo Sair Pra Comer e Mais para que o seu pedido seja analisado e processado.

O pedido de devolução dos Produtos passará por uma avaliação para que seja verificado se houve utilização, parcial ou total dos Produtos, ou se os Produtos apresentam avarias ou danos significativos que impeçam o seu uso, sendo certo que caso seja constatada a utilização e/ou avarias nos Produtos, a devolução não será possível.

Caso o Pedido seja cancelado pelo Usuário após o seu faturamento pelo Fornecedor, caberá ao Usuário arcar com eventuais custos, taxas e despesas decorrentes da entrega.

Nas hipóteses de devolução dos Produtos, o Sair Pra Comer e Mais fará a intermediação para que o Fornecedor, único e exclusivo responsável pelos Produtos, efetue a devolução dos valores ao Usuário, o que deverá ocorrer no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias úteis contados a partir da solicitação do Usuário nesse sentido. Ademais, o Usuário reconhece e concorda que arcará com os custos da taxa de entrega original dos Produtos e os custos da taxa de retirada dos Produtos para que sejam devolvidos ao Fornecedor.

18. Obrigações e Declarações do Usuário

Por meio de sua aceitação aos presentes Termos e da utilização da Plataforma, o Usuário:

i. obriga-se a não divulgar a terceiros seu login e senha de acesso à sua Conta, bem como a não permitir o uso de sua Conta por terceiros, sendo o Usuário o único responsável por quaisquer solicitações de prestação de Serviços que sejam feitas por meio de sua Conta;

ii. obriga-se a fornecer informações verídicas e exatas em seu Cadastro, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo informado, comprometendo-se, ainda, a manter seu Cadastro atualizado a todo tempo, principalmente em relação ao endereço de entrega;

iii. obriga-se a não: (a) interferir nos Serviços; (b) tentar solicitar os Serviços por outro meio que não a Plataforma e/ou em desconformidade com o disposto nestes termos; (c) interferir e/ou interromper os Serviços e/ou servidores e/ou redes conectadas aos Serviços, incluindo, mas sem limitação, por meio de transmissão de worms, vírus, spyware, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou disruptiva; e (d) não inserir conteúdo e/ou código ou, então, alterar ou interferir na forma como qualquer página é disponibilizada na Plataforma;

iv. obriga-se a não copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, tentar extrair o código fonte, vender e/ou alugar qualquer parte da Plataforma, Serviços ou quaisquer outros softwares, documentos e/ou informações neles disponibilizados, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte da Plataforma e/ou dos softwares;

v. expressamente reconhece e concorda que o Sair Pra Comer e Mais, a seu exclusivo critério, poderá fornecer a terceiros interessados, a título gratuito ou oneroso, dados e informações gerais obtidos a partir do seu banco de dados, incluindo, sem limitação, informações a respeito de padrões de comportamento, hábitos de consumo e outras estatísticas relacionadas à Plataforma. Referidos dados e informações em nenhuma hipótese indicarão dados e informações que possam ser utilizadas para identificar ou individualizar os Usuários;

vi. concorda com a Política de Privacidade do Sair Pra Comer e Mais, a qual está disponível em www.sairpracomeremais.com.br;

vii. declara que os dados por ele indicados no momento de seu cadastro são válidos e verdadeiros e autoriza expressamente que as entregas dos Pedidos por ele realizados na Plataforma possam vir a ser realizadas em endereços distintos do que consta no seu cadastro nacional de pessoas jurídicas perante a Receita Federal.

19. Alterações Dos Termos de Uso

Os presentes Termos poderão ser alterados, no todo ou em parte, pelo Sair Pra Comer e Mais a qualquer tempo, podendo ter seu conteúdo modificado para adequações, inserções e/ou exclusões, visando aprimorar os Serviços. Em caso de mudanças relevantes, os Usuários serão avisados por meio da Plataforma e uma nova versão destes Termos será disponibilizada para sua avaliação.

Caso tenha alguma objeção à alteração, você deverá manifestar oposição por escrito, o que resultará no cancelamento de sua Conta e na impossibilidade de solicitar nova prestação de Serviços. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação do aviso na Plataforma e da nova versão dos Termos e Condições implicará no seu consentimento com as mudanças e aceitação plena da nova versão dos Termos e Condições.

20. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito como foro da comarca de São Luís, Estado do Maranhão como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos.